Processo 259713/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 29/04/2013 16:30
Autuado em 29/04/2013 16:30
Oficio de encaminhamento 073/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 198/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2014 Acórdão   198/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
30/01/2014 Acórdão   198/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Origem MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
03/09/2013 11:20 AR do oficio OCN - 5279/13 - DP
09/08/2013 16:24 Petição de outra natureza
05/08/2013 12:16 AR do ofício OCN - 4482/13 - DP
02/05/2013 11:46 Termo de entrega em mãos 353/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/08/2013 Ofício de Contraditório   5279/ 2013   
DP  15/07/2013 Ofício de Contraditório   4482/ 2013   
DP  15/07/2013 Ofício de Contraditório   4483/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2015 1038 Despacho nº 8/2014
05/02/2014 816 Acórdão nº 198/2014
24/01/2014 808 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2014 de 30/01/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16010/2013
22/08/2013 709 Despacho nº 985/2013
05/07/2013 675 Despacho nº 741/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9579/2013
09/05/2013 636 Despacho Processual Diverso nº 1653/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2014 13:12 DP  
30/01/2014 18:26 STP Acórdão nº 198/2014 -
30/01/2014 18:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1142/2014 -
30/01/2014 18:26 STP Despacho Processual Diverso nº 24/2014 -
22/01/2014 10:57 GCG  
21/01/2014 16:33 DP Informação nº 849/2014 -
19/12/2013 10:15 GCG Despacho nº 8/2014 -
29/08/2013 08:36 SMPjTC Parecer nº 19656/2013 - improcedência Ementa: Representação do Ouvidor. Cargos de livre nomeação. Observância do limite quantitativo do artigo 37, V, da CF. Improcedência.
20/08/2013 12:12 DICAP Parecer nº 18370/2013 - PROVIMENTO. REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR SERVIDORES DE CARREIRA EM PORCENTAGEM INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILDIADE DE EQUIPARARAÇÃO DOS CARGOS POLÍTICOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AOS CARGOS COMISSI
12/08/2013 10:39 GCG Despacho nº 985/2013 -
03/07/2013 10:45 DP Informação nº 13462/2013 -
03/07/2013 10:45 DP Informação nº 16010/2013 -
03/07/2013 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 4482/2013 -
03/07/2013 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 4483/2013 -
03/07/2013 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 5279/2013 -
07/05/2013 12:04 GCG Despacho nº 741/2013 -
02/05/2013 11:33 GP Despacho Processual Diverso nº 1653/2013 -
29/04/2013 16:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9579/2013 -

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